Arbitrage et règlement des différends
Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir litígios oriundos do Contrato de Concessão.
Cession ou transfert
A Golf poderá contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes ou subsidiárias ao manejo florestal sustentável dos produtos e...
Modes d'audit
A concessão florestal será submetida à auditoria florestal, de caráter independente, em prazos não superiores a 3 anos a partir...
Primes
A Golf poderá obter durante a execução do contrato um desconto percentual sobre o preço estabelecido em contrato para o...
Annulation ou Résiliation
Extingue-se a concessão florestal por qualquer das seguintes causas: (i) esgotamento do prazo contratual; (ii) rescisão; (iii) anulação; (iv) falência...
Crédits de carbone
A Golf não poderá comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.
Siège social
Estrada da Maracacuera, s/nº, KM 06, s/n, Fundos – Lot. All Trade II, CEP 66.815-140
Etude sur l'impact environnemental et plan de gestion
A Golf deverá cumprir e fazer cumprir as normas de manejo florestal, elaborar, executar e monitorar a execução do Plan...
Protection de l'environnement
A Golf se compromete a evitar ações ou omissões passíveis de gerar danos ao ecossistema ou a qualquer de seus...
Mécanismes de réclamation
A Golf indicará um responsável para identificar e receber eventuais demandas e reclamações que envolvam a unidade de manejo florestal objeto do contrato ou relacionado à sua execução.
Clause de hardship ou force majeure
A concessão poderá ser rescindida unilateralmente pela SFB caso ocorra fato superveniente de relevante interesse público que justifique a rescisão,...
L'infrastructure
A Golf se compromete a executar as atividades necessárias à manutenção da infraestrutura, zelar pela integridade dos bens e benfeitorias...
Other
A Golf assume responsabilidade integral por todos os danos e prejuízos ao meio ambiente, a terceiros e à União que...
Autre - financière/budgétaire
O regime econômico da concessão compreende (i) o pagamento do preço calculado sobre os custos de realização do edital de...
Protections ou avantages pour les employés, les personnes à charge ou pour des tiers
A Golf se responsabiliza exclusiva e integralmente pelo recolhimento e pagamento de contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos e...
Exigences de déclaration
A Golf permitirá amplo e irrestrito acesso aos encarregados da fiscalização e auditoria, a qualquer momento, às obras, aos equipamentos...
Ressource(s)
Madeira, material lenhoso residual de exploração, produtos não madeireiros, serviços de ecoturismo, incluindo-se hospedagem, visitação da natureza e esportes de aventura.
Droits d'accès à la zone de concession (pour des parties non contractantes)
O SFB, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverisdade, ou qualquer outra entidade responsável pela fiscalização...
Signataire(s), société
Sr. Isaias Lacerda da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 1.064.807/SSP-PR e do CPF/MF nº 333.621.143-34
Signataire(s), Etat
Antonio Carlos Hummel, brasileiro, viúvo, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da carteira de identidade nº 309.990 SSP/DF, inscrito no...
Part patronale des cotisations de sécurité sociale
A Golf se responsabiliza, exclusiva e integralmente, pelo recolhimento e pelo pagamento de contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos...
Etude d'impact sur les incidences sociales/sur les droits de l'homme et plan de gestion
As terras identificadas e delimitadas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas serão excluídas do objeto da concessão florestal, se...
Agence de l'Etat, société nationale ou ministère signataire du contrat
SFB – Serviço Florestal Brasileiro
Utilisation de l'eau
Os direitos outorgados à Golf exclui expressamente o uso dos recursos hídricos acima do especificado como insignificante, nos termos da Lei 9.433/1997.
Pays
Brésil
Date de signature
2010
Ressource
Bois de charpente
Type de document
Contrat
Identifiant Open Contracting
ocds-591adf-8443204781
Mode de divulgation
Gouvernement
ID Land Matrix
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