Arbitration and dispute resolution
O Foro da Justiça Comum Estadual de Belem do Pará foi eleito para dirimir litígios que venham a surgir.
Assignment or transfer
O IDEFLOR poderá rescindir a concessão unilateralmente caso haja transferência do controle societário sem prévia anuência do poder concedente.
Bonuses
A Amazônia Florestal poderá obter durante a execução do contrato descontos no preço a ser pago pelos produtos e serviços...
Carbon credits
A Amazônia Florestal não poderá comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.
Closest community
Municípios de Santarém, Juruti e Aveiro descrito no Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF 11.
Corporate headquarters
Rodovia Transamazônica Km 01 – Vila Miritituba, Itaituba/PA
Environmental impact assessment and management plan
A Amazônia Florestal se compromete em evitar ações ou omissões passíveis de gerar danos ao ecossistema ou a qualquer de...
Environmental monitoring
Os órgãos responsáveis pela fiscalização da floresta pública ou monitoramento das atividades direta ou indiretamente objeto deste contrato terão livre...
Environmental protections
A Amazônia Florestal se compromete em evitar ações ou omissões passíveis de gerar danos ao ecossistema ou a qualquer de...
Governing law
O contrato observará o Processo No. 2010/241258 e as disposições contidas na Lei nº 11.284/2006 e, subsidiariamente, a Lei No. 8.666/1993.
Grievance mechanisms
A Amazonia Florestal indicará um responsável para identificar e receber eventuais demandas e reclamações que envolvam a UMF ou relacionadas...
Income tax: other
A Amazônia Florestal ficará dispensada do ressarcimento dos custos do edital.
Os preços da madeira serão aqueles ofertados na proposta de...
Income tax: rate
Pela exploração da área concedida, a Amazônia Florestal pagará ao IDEFLOR 5% da receita líquida com sua exploração, de acordo...
Infrastructure
A Amazônia Florestal irá construir posto de controle de entrada e saída de veículos e pessoas da UMF, conforme projeto...
Local employment
Geração de empregos pela concessão florestal é considerado um indicador da bonificação para a Amazônia Florestal, podendo ela obter descontos...
Location
A licitação foi feita para concessão em floresta pública no Estado do Pará no conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns localizada no Oeste do Pará
Name of field, block, deposit or site
Unidade de Manejo Florestal (UMF) III conforme perímetro descrito no Anexo I.
Other - financial/fiscal
A Amazônia Florestal pagara um valor minimo anual que equivale ao preço minimo a ser cobrado inidependente da produçao e...
Other - general
O Contrato de Concessão Florestal - UMF III Conjunto de Glebas Mamuru - Arapiuns decorre da Concorrência No. 001/2011.
Other - operational
São considerados bens reversíveis, ou seja, que retornarão ao titular da floresta pública após a extinção da concessão sem qualquer...
Project title
Contrato de Concessão Florestal – UMF III Conjunto de Glebas Mamuru – Arapiuns
Protections or benefits for employees, dependents, or others
A Amazônia Florestal irá assegurar a todos os seus empregados alimentação e alojamentos, em quantidade, qualidade e condições de higiene...
Renewal or extension of term
O Contrato poderá ser prorrogado por mais 5 anos, a critério do IDEFLOR
Reporting requirements
A Amazônia Florestal deverá enviar ao IDEFLOR relatório de prestação de contas para produção mensal, ainda que igual a zero,...
Resource(s)
Os produtos e serviços explorados serão (I) madeira, (II) material lenhoso residual de exploração, (III) produtos não madeireiros e (iv) serviços de ecoturismo.
Sacred, cultural, or historical sites
A descoberta de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático será imediatamente comunicada pela Amazônia Florestal...
Signatories, company
Issao Sato, residente e domiciliado em Ananindeua/PA, portador da cédula de identidade nº 1.131.370 SSP/PR e CPF nº 196.862.509-72
Signatories, State
José Alberto da Silva Colares, residente e domiciliado em Belém/PA, portador da Carteira de Identidade nº 3207441 2ª via, inscrito...
Social security contributions by employer
A Amazônia Florestal se responsabiliza pelo recolhimento e pelo pagamento de contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos adicionais aplicáveis.
Stabilization
Qualquer alteração da área florestal concedida neste contrato será compensada. Para que o equilíbrio econômico-financeiro da Amazônia Florestal e do...
State agency, national company or ministry executing the document
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (IDEFLOR), pessoa jurídica de Direito Público interno, constituída sob a forma de autarquia pela...
Value addition or downstream activities
As benfeitorias voltarão sem ônus ao titular da área concedida ao final da concessão.
Water use
A Amazônia Florestal não poderá utilizar os recursos hídricos acima do especificado como insignificante nos termos da Lei 9,433/97.
Country
Brazil
Signature Year
2011
Resource
Timber (Wood)
Type of Document
Contract
Open Contracting Identifier
ocds-591adf-8115471458
Disclosure Mode
Government
Land Matrix ID
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