View Clips (0) Hide
OpenLand Contracts
OR (default) returns documents annotated with at least one of the selected criteria.
AND returns documents annotated with all selected criteria.
  • OpenLand Contracts
  • Home
  • Browse by Country
  • Browse by Resource
  • About OpenLandContracts
  • Using this Site
  • Glossary
  • FAQ
Back
RRX Mineração e Serviços Ltda - ME, UMF III, Contrato de Concessão Florestal, 2012
  • See Summary
TextPDFMetadata
Previousof 78Next
-

Zoom

+
Download
  • PDF
  • MS WORD
Previousof 78Next
-

Zoom

+
37 annotations
By PageBy Topic
AllGeneralEnvironmentFiscalOperationsSocialLegal Rules
Clip All

Arbitration and dispute resolution

O Foro da Justiça Comum Estadual de Belem do Pará foi eleito para dirimir litígios que venham a surgir.

Page 30 ( Cláusula 33 )

Bonuses

A RRX poderá obter durante a execução do contrato descontos no preço a ser pago pelos produtos e serviços explorados... more

Page 12 ( Cláusula 9 )

Carbon credits

A RRX não poderá comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.

Page 3 ( Cláusula 1.3, V )

Closest community

Municípios de Almeirim e Monte Alegre, conforme descrito no Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF 11.

Page 32 ( Anexo I )

Company structure

Sociedade Limitada (Ltda)
Microempresa (ME)

Page 1 ( Preâmbulo )

Corporate headquarters

Rua Dr. Eugênio Cordeiro nº 28, Parte – Centro – Rio Bonito/RJ CEP 28.800-970

Page 1 ( Preâmbulo )

Date - contract signature

19 de Novembro, 2012.

Page 30 ( Página de Assinatura (página 30) )

Environmental impact assessment and management plan

A RRX se compromete em evitar ações ou omissões passíveis de gerar danos ao ecossistema ou a qualquer de seus... more

Page 15 ( Cláusula 11, X, XI; Cláusula 26 )

Environmental monitoring

A área concedida estará sujeita a auditorias florestais, em prazos não superiores a 3 anos, a serem pagas pela RRX... more

Page 27 ( Cláusula 12.2; Cláusula 25 )

Environmental protections

A RRX se compromete em evitar ações ou omissões passíveis de gerar danos ao ecossistema ou a qualquer de seus... more

Page 15 ( Cláusula 11, X, XI e XII )

Governing law

O contrato observará o Processo No. 2011/146353 e as disposições contidas na Lei No. 11.284/2006 e, subsidiariamente, a Lei No. 8.666/1993.

Page 1 ( Preâmbulo )

Grievance mechanisms

A RRX indicará um responsável para identificar e receber as reclamações que decorram da exploração da área da UMF.

O procedimento...
more

Page 27 ( Cláusula 23.1 )

Income tax: other

A RRX ficará dispensada do ressarcimento dos custos do edital.

Os preços da madeira serão aqueles ofertados na proposta de preço...
more

Page 5 ( Cláusula 4.1; Cláusula 4.2; Cláusula 4.3; Cláusula 4.4 )

Income tax: rate

Pela exploração da área concedida, a RRX pagará ao IDEFLOR 5% da receita líquida com sua exploração, de acordo com os comprovantes, notas fiscais e outros mecanismos de verificação.

Page 5 ( Cláusula 4,III; Cláusula 4.5 )

Infrastructure

A RRX irá construir posto de controle de entrada e saída de veículos e pessoas da UMF, conforme projeto arquitetônico... more

Page 17 ( Cláusula 11, XXXII )

Local employment

Geração de empregos pela concessão florestal é considerado um indicador de bonificação para a RRX, podendo ela obter descontos no preço a ser pago pela concessão

Page 12 ( Cláusula 9a, II )

Location

A licitação foi feita para concessão da Floresta Estadual do Paru, localizada na Calha Norte do Estado do Pará

Page 32 ( Anexo I )

Name of company executing document

RRX Mineração e Serviços Ltda. - ME

Page 1 ( Preâmbulo )

Name of field, block, deposit or site

Unidade de Manejo Florestal (UMF III) conforme perímetro descrito no Anexo I.

Page 1 ( Cabeçalho )

Other - financial/fiscal

Valor de referência do contrato, conforme disposto na cláusula 5.1, é a base de cálculo do valor mínimo anual; valor... more

Page 20 ( Cláusula 5.1; Cláusula 5.4.4; Cláusula 15; Cláusula 27 )

Other - general

O Contrato de Concessão Florestal - UMF II Floresta Estadual do Pará decorre da Concorrência No. 002/2011.

Page 1 ( Preâmbulo )

Other - miscellaneous

São considerados bens reversíveis, ou seja, que retornarão ao titular da floresta pública após a extinção da concessão sem qualquer... more

Page 9 ( Cláusula 5.7 )

Project title

Contrato de Concessão Florestal - UMF III Floresta Estadual do Paru.

Page 1 ( Cabeçalho )

Protections or benefits for employees, dependents, or others

A RRX irá assegurar a todos os seus empregados alimentação e alojamentos, em quantidade, qualidade e condições de higiene razoáveis,... more

Page 14 ( Cláusula 11, VI, VII, XVII, XIX )

Renewal or extension of term

O Contrato poderá ser prorrogado por mais 5 anos, a critério do IDEFLOR.

Page 30 ( Cláusula 34 )

Resource(s)

Os produtos e serviços explorados serão (I) madeira, (II) material lenhoso residual de exploração, (III) produtos não madeireiros e (IV)... more

Page 1 ( Cláusula 1.1; Anexo 3 )

Sacred, cultural, or historical sites

A RRX deverá respeitar a legislação que protege patrimônios históricos e arqueológicos, bem como se compromete a elaborar medidas para... more

Page 18 ( Cláusula 11, XXXVI, XXXVII e Cláusula 30 )

Signatories, company

Jaqueline Alexandra Rocha Viana, portadora da cédula da carteira de identidade nº 120.826, expedida pela OAB/RJ e CPF nº 032.394.647-05.

Page 1 ( Preâmbulo )

Signatories, State

Thiago Valente Novaes, residente e domiciliado na cidade de Belém, Estado do Pará, portador da cédula de identidade nº 3077163 2ª via, inscrito no CPF/MF sob o nº 803.813.672-15.

Page 1 ( Preâmbulo )

Size of concession area

42.249,52 hectares

Page 4 ( Cláusula 2a; Anexo I )

Social security contributions by employer

A RRX se responsabiliza pelo recolhimento e pelo pagamento de contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos adicionais aplicáveis.

Page 15 ( Cláusula 11, VI )

Stabilization

Qualquer alteração da área florestal concedida neste contrato será compensada. Para que o equilíbrio econômico-financeiro da RRX e do Estado... more

Page 29 ( Cláusula 28.2 )

State agency, national company or ministry executing the document

Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (IDEFLOR), pessoa jurídica de Direito Público interno, constituída sob a forma de autarquia pela... more

Page 1 ( Preâmbulo )

Term

O Contrato terá vigência de 30 anos

Page 30 ( Cláusula 34 )

Type of contract

Contrato de Concessão Florestal

Page 1 ( Preâmbulo )

Value addition or downstream activities

As benfeitorias voltarão sem ônus ao titular da área concedida no fim do contrato. Elas poderão ser descontadas dos valores... more

Page 21 ( Cláusula 17 )

Water use

A RRX não poderá utilizer os recursos hídricos acima do especificado como insignificante nos termos da Lei 9,433/97.

Page 3 ( Cláusula 1.3, III )
Loading...
Metadata

Country

Brazil

Signature Year

2012

Resource

Timber (Wood)

Type of Document

Contract

Open Contracting Identifier

ocds-591adf-6364539977

Disclosure Mode

Government

Land Matrix ID

-

More from

Brazil

More for

Timber (Wood)

This site provides summaries of contracts and their terms to facilitate understanding of their important provisions. These summaries are not interpretations of the documents. Neither the summaries nor the full contracts are complete accounts of all legal obligations related to the projects in question. This site also includes document text that was created automatically; such text may contain errors and differences from the original PDF files. No warranty is made to the accuracy of any content on this website.

CCSI
  • About
  • Using this Site
  • Glossary
  • FAQs
  • Country Sites
  • Contact
  • API
  • en
  • fr

Share by Email

URL : https://openlandcontracts.org/contract/ocds-591adf-6364539977/view