Bonuses
O concessionário terá direito a receber um desconto percentual sobre o preço para a madeira em tora, com base nos...
Cancellation or termination
O contrato se extingue mediante as causas I-VI previstas na Cláusula 22. Nesse caso, retornam ao SFB todos os bens reversiveis, direitos, e privilegios.
Carbon credits
O concessionário não tem direito de comercializar créditos de carbono
Community consultation
O concessionário deverá interagir com o comunidade e endereçar eventuais demandas envolvendo a UMF.
Corporate headquarters
Endereço do Ministério do Meio Ambiente: Esplanada dos Ministérios, bloco B, CEP 70.068-901, DF.
Endereço do concessionário: Lote 13, Quadra 06...
Environmental impact assessment and management plan
O contrato não define um plano para a avaliação do impacto ambiental e de gestão, mas define a implementação e...
Environmental protections
O Concessionário tem obrigação de evitar ações ou omissões passível de gerar danos ao ecossistema.
O concessionária assume a responsabilidade integral...
Governing law
Contrato regido pelas leis do Brasil, com foro na Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Infrastructure
Antes de iniciar as operações o concessionário deverá construir e equipar um posto de controle na entrada da UMF (includindo...
Infrastructure - third party use
O concessionário pode terceirizar os serviços, sendo vedada a subconcessão.
Location
A concessão se refere aos produtos florestais localizados na Floresta Nacional Saracá-Taquera
Name of company executing document
Ebata Produtos Florestais Ltda. é o "concessionario"
Other - financial/fiscal
A multa por atraso no pagamento é de 2% sobre o valor integral da parcela não paga, mais juros e...
Other - operational
Subclausula 1.2 expressamente estabelece as exclusoes aos direitos do concessionario.
O prazo máximo para demarcação é de 5 anos contados da...
Physical security or protection of property
O concessionário responde pela proteção da UM, e deve apresentar um plano de proteção nesse sentido.
O concessionario tem responsabilidade...
Protections or benefits for employees, dependents, or others
O Concessionário deverá assegurar alimentação, alojamentos, segurança, e assistencia de saúde para seus empregados.
O Concessionário tem obrigação de forencer transporte...
Reporting requirements
O concessionário deverá prestar ao SFB informações periodicas sobre (1) controle da produção, (2) acompanhamento técnico das operações, e (3)...
Resource(s)
Produtos passíveis de exploração: madeira em tora, material lenhoso residual de exploração florestal e produtos não madeireiros.
Anexo 2 estabelece os definicoes mais especificos dos produtos passiveis de exploracao.
Right to access concession area (non-contracting parties)
O concessionário deve submeter para aprovação uma lista das pessoas e veículos que terão acesso à UMF.
A empresa mineradora...
Royalties
Os pagamentos devidos serão cobrados de acordo com: (1) metro cubico de madeira em tora, (2) valor mínimo annual (uma...
Sacred, cultural, or historical sites
Se o concessionário descobrir elementos de interesse ao patrimônio histórico e cultural, ele deverá notificar o Instituto do Patrimônio Histórico...
Size of concession area
Anexo 1 identifica a area/perimetro da UMF, enquanto Anexo 3 determina as orientacoes tecnicas para a demarcacao fisica da UMF.
Social/human rights impact assessment and management plan
O contrato não define um plano para a avaliação do impacto de direitos humanos e sociais, mas define a implementação...
State agency, national company or ministry executing the document
Serviço Florestal Brasileiro (SFB) (também referido como "concedente")
State participation
Cl. 14 define as obrigações da SFB, junto ao concessionário. As obrigações incluem, entre outras: controlar a cadeia de custódia...
Water use
O concessionário não tem direito aos recursos hídricos acima do especificado como insignificante.
Work and investment commitments
O concessionário deverá seguir os parâmetros de desempenho da tabela 2.
Country
Brazil
Signature Year
2014
Resource
Timber (Wood)
Type of Document
Contract
Open Contracting Identifier
ocds-591adf-5517188061
Disclosure Mode
Government
Land Matrix ID
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