View Clips (0) Hide
OpenLand Contracts
OR (default) returns documents annotated with at least one of the selected criteria.
AND returns documents annotated with all selected criteria.
  • OpenLand Contracts
  • Home
  • Browse by Country
  • Browse by Resource
  • About OpenLandContracts
  • Using this Site
  • Glossary
  • FAQ
Back
Brasa D'Oc Timber Comércio de Madeiras Ltda., UMF II, Contrato de Concessão Florestal Nº 3, 2014
  • See Summary
TextPDFMetadata
Previousof 67Next
-

Zoom

+
Download
  • PDF
  • MS WORD
Previousof 67Next
-

Zoom

+
38 annotations
By PageBy Topic
AllGeneralEnvironmentFiscalOperationsSocialLegal Rules
Clip All

Arbitration and dispute resolution

Caso não seja possível a solução amigável das controvérsias, fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir litígios oriundos do Contrato de Concessão.

Page 28 ( 28 )

Assignment or transfer

Transferência de controle societário: A transferência do controle societário da Brasad’Oc sem prévia anuência do poder concedente implicará a rescisão... more

Page 25 ( 25 )

Bonuses

A Brasad’Oc poderá obter durante a execução do contrato um desconto percentual sobre o preço estabelecido em contrato para o... more

Page 10 ( Clause 7: Annex 3 )

Cancellation or termination

Extingue-se a concessão florestal por qualquer das seguintes causas: (i) esgotamento do prazo contractual; (ii) rescisão; (iii) anulação; (iv) falência... more

Page 23 ( 23 )

Carbon credits

A Brasad’Oc não poderá comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.

Page 1 ( Clause 1.2, IV )

Company structure

Sociedade Limitada

Page 1 ( 1 )

Confidentiality

A Brasad’Oc assegurará amplo e irrestrito acesso do SFB às informações sobre a produção florestal para fins de fiscalização... more

Page 12 ( 12 )

Corporate headquarters

Rodovia PA 404, Avenida Martinho Monteiro, ramal dos madeireiros, nº 310, bairro Murinim, município de Benevides/PA, CEP 68.795-971

Page 1 ( 1 )

Date - contract signature

06 de junho de 2014

Page 28 ( 28 )

Environmental impact assessment and management plan

Toda a atividade produtiva realizada na UMF contratada está condicionada à aprovação de seu Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

A...
more

Page 3 ( Clauses 4.1; 11, III, IV, V )

Environmental protections

A Brasad’Oc se compromete a evitar ações ou omissões passíveis de gerar danos ao ecossistema ou a qualquer de seus... more

Page 15 ( Clauses 11, XII, XV, XXI; 22.2, item (c) )

Grievance mechanisms

A Brasad’Oc deverá identificar e receber eventuais demandas e reclamações que envolvam a UMF objeto do presente contrato ou relacionadas... more

Page 26 ( 26 )

Hardship clause or force majeure

A concessão poderá ser rescindida unilateralmente pela SFB caso a Brasad’Oc venha a paralisar a execução do PMFS por prazo... more

Page 24 ( 22.2, item (c) )

Infrastructure

O SFB poderá determinar a construção e manutenção de posto de controle dotado de estrutura de comunicação e portão de... more

Page 2 ( Clauses 3, III; 11, XIX; 16 )

Local employment

A geração de empregos pela concessão florestal é considerada um indicador de bonificação do contrato.

O parâmetro de desempenho é o...
more

Page 10 ( Clauses 7.2, item B2; 22.2, item (i); Annex 3, B2 )

Location

Floresta Nacional do Crepori, no Pará

Page 1 ( Clause 1; Annex 1 )

Name of company executing document

Brasad’Oc Timber Comércio de Madeiras Ltda.

Page 1 ( 1 )

Name of field, block, deposit or site

Unidade de Manejo Florestal (UMF) II, localizada na Floresta Nacional (Flona) do Crepori, no Pará

Page 1 ( Clause 1; Annex 1 )

Other

A Brasad’Oc assume responsabilidade integral por todos os danos e prejuízos ao meio ambiente, a terceiros e à União que... more

Page 15 ( Clause 11, XII, XIV, XVIII )

Other - financial/fiscal

O valor de referência do contrato (VRC), conforme disposto na subcláusula 5.2, é a base de cálculo do valor mínimo... more

Page 3 ( Clause 5 )

Other - operational

Os órgãos responsáveis pela fiscalização da floresta pública ou pelo monitoramento das atividades relativas ao objeto deste contrato terão livre... more

Page 17 ( Clauses 13.1; 27 )

Physical security or protection of property

A Brasad’Oc é responsável pela proteção da integridade da UMF e pode ser responsabilizada por suas ações ou omissões que... more

Page 2 ( Clause 3, I and II )

Project title

Contrato de Concessão Florestal nº 03/2014

Page 1 ( 1 )

Protections or benefits for employees, dependents, or others

A Brasad’Oc se responsabiliza exclusiva e integralmente pelo recolhimento e pagamento de contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos e... more

Page 15 ( Clause 11, IX, X, XXIII )

Renewal or extension of term

Sem direito a renovação

Page 28 ( 28 )

Reporting requirements

A Brasad’Oc deverá notificar o SFB e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sempre que constatar atividades... more

Page 2 ( Clauses 3, IV; 8.1 )

Resource(s)

Madeira em tora, material lenhoso residual de exploração florestal produtos não madeireiros, conforme definições contidas no Anexo 2 do contrato.

Page 1 ( 1 )

Right to access concession area (non-contracting parties)

A Brasad’Oc se compromete a respeitar o direito de acesso de comunidades locais para a coleta de produtos florestais não madeireiros.

Page 15 ( Clause 11, XXVII )

Royalties

Os parâmetros do regime econômico-financeiro do contrato são: valor mínimo anual calculado com base no valor de referência do contrato... more

Page 4 ( 4 )

Sacred, cultural, or historical sites

A Brasad’Oc se obriga a respeitar a legislação referente à proteção do patrimônio histórico, artístico, numismático e arqueológico.

A Brasad’Oc...
more

Page 15 ( Clauses 11, XXV, XXVI; 32. )

Signatories, company

Sr. Roberto Serpa Born, portador da cédula de identidade nº 101.676.182-5, expedida pela SSP/PC/RS, e CPF nº 318.229.320-68

Page 1 ( 1 )

Signatories, State

Marcus Vinícius da Silva Alves, brasileiro, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da cédula de identidade nº 636.150 SSP/DF, inscrito... more

Page 1 ( 1 )

Social security contributions by employer

A Brasad’Oc se responsabiliza, exclusiva e integralmente, pelo recolhimento e pelo pagamento de contribuições sociais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos... more

Page 15 ( Clause 11, IX )

State agency, national company or ministry executing the document

SFB – Serviço Florestal Brasileiro

Page 1 ( 1 )

Term

40 (quarenta) anos

Page 28 ( 28 )

Training

A capacitação de empregados é considerada um indicador de bonificação do contrato.

Investimentos na capacitação e treinamento de empregados em atividades...
more

Page 10 ( Clauses 7.2, item B3; Annex 3, B3 )

Type of contract

Contrato de Concessão Florestal

Page 1 ( 1 )

Water use

Os direitos outorgados à Brasad’Oc exclui expressamente o uso dos recursos hídricos acima do especificado como insignificante, nos termos da Lei 9.433/1997.

Page 1 ( Clauses 1.2; III )
Loading...
Metadata

Country

Brazil

Signature Year

2014

Resource

Timber (Wood)

Type of Document

Contract

Open Contracting Identifier

ocds-591adf-5016822556

Disclosure Mode

Government

Land Matrix ID

-

More from

Brazil

More for

Timber (Wood)

This site provides summaries of contracts and their terms to facilitate understanding of their important provisions. These summaries are not interpretations of the documents. Neither the summaries nor the full contracts are complete accounts of all legal obligations related to the projects in question. This site also includes document text that was created automatically; such text may contain errors and differences from the original PDF files. No warranty is made to the accuracy of any content on this website.

CCSI
  • About
  • Using this Site
  • Glossary
  • FAQs
  • Country Sites
  • Contact
  • API
  • en
  • fr

Share by Email

URL : https://openlandcontracts.org/contract/ocds-591adf-5016822556/view?lang=en