Arbitration and dispute resolution
O Foro da Justiça Comum Estadual de Belem do Pará foi eleito para dirimir litígios que venham a surgir
Bonuses
A Semasa Ltda poderá obter durante a execução do contrato descontos no preço a ser pago pelos produtos e serviços...
Cancellation or termination
A concessão florestal poderá ser extinta caso vencido o prazo do contrato, se o contrato for rescindido, anulado, se a...
Closest community
Municípios de Almeirim e Monte Alegre, conforme descrito no Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF 11.
Corporate headquarters
Rodovia Arthur Bernardes nº 8047, Pratinha – Belém/PA CEP 66825-000.
Environmental impact assessment and management plan
A Semasa Ltda se compromete em evitar ações ou omissões passíveis de gerar danos ao ecossistema ou a qualquer de...
Environmental monitoring
A área concedida estará sujeita a auditorias florestais, em prazos não superiores a 3 anos, a serem pagas pela Semasa...
Environmental protections
A Semasa Ltda se compromete em assumir responsabilidade integral e objetiva por todos os danos e prejuízos ao meio ambiente,...
Governing law
O contrato observará o Processo No. 2011/146353 e as disposições contidas na Lei No. 11.284/2006 e, subsidiariamente, a Lei No. 8.666/1993.
Grievance mechanisms
A Semasa Ltda indicará um responsável para identificar e receber as reclamações que decorram da exploração da área da UMF.
O...
Income tax: rate
Pela exploração da área concedida, a Semasa Ltda pagará ao IDEFLOR 5% da receita líquida com sua exploração, de acordo...
Infrastructure
A Semasa Ltda irá construir posto de controle de entrada e saída de veículos e pessoas da UMF, conforme projeto...
Local employment
Geração de empregos pela concessão florestal é considerado um indicador da bonificação para a Semasa Ltda, podendo ela obter descontos no preço a ser pago pela concessão.
Location
A licitação foi feita para concessão da Floresta Estadual do Paru, localizada na Calha Norte do Estado do Pará.
Name of company executing document
Semasa Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda.
Name of field, block, deposit or site
Unidade de Manejo Florestal (UMF) IV conforme perímetro descrito no Anexo I
Other - financial/fiscal
Valor de referência do contrato, conforme disposto na cláusula 5.1, é a base de cálculo do valor mínimo anual; valor...
Other - general
O Contrato de Concessão Florestal - UMF IV Floresta Estadual do Pará decorre da Concorrência No. 002/2011.
Other - operational
São considerados bens reversíveis, ou seja, que retornarão ao titular da floresta pública após a extinção da concessão sem qualquer...
Project title
Contrato de Concessão Florestal – UMF IV Floresta Estadual do Paru
Protections or benefits for employees, dependents, or others
A Semasa Ltda. irá assegurar a todos os seus empregados alimentação e alojamentos, em quantidade, qualidade e condições de higiene...
Renewal or extension of term
O Contrato poderá ser prorrogado por mais 5 anos, a critério do IDEFLOR
Reporting requirements
A Semasa Ltda deverá enviar ao IDEFLOR relatório de prestação de contas para produção mensal, ainda que igual a zero,...
Resource(s)
Os produtos e serviços explorados serão (I) madeira, (II) material lenhoso residual de exploração, (III) produtos não madeireiros e (IV)...
Sacred, cultural, or historical sites
A Semasa Ltda deverá respeitar a legislação que protege patrimônios históricos e arqueológicos, bem como se compromete a elaborar medidas...
Signatories, company
João Carlos Malinski, portador da cédula da carteira de identidade nº 2.081.985, expedida pela SSP-PA e CPF nº 148.892.422-87
Signatories, State
Thiago Valente Novaes, residente e domiciliado na cidade de Belém, Estado do Pará, portador da cédula de identidade nº 3077163 2ª via, inscrito no CPF/MF sob o nº 803.813.672-15
Stabilization
Qualquer alteração da área florestal concedida neste contrato será compensada. Para que o equilíbrio econômico-financeiro da Semasa Ltda e do...
State agency, national company or ministry executing the document
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (IDEFLOR), pessoa jurídica de Direito Público interno, constituída sob a forma de autarquia pela...
Value addition or downstream activities
As benfeitorias voltarão sem ônus ao titular da área concedida no fim do contrato. Elas poderão ser descontadas dos valores...
Water use
A Semasa Ltda não poderá utilizar os recursos hídricos acima do especificado como insignificante nos termos da Lei 9,433/97
Country
Brazil
Signature Year
2012
Resource
Timber (Wood)
Type of Document
Contract
Open Contracting Identifier
ocds-591adf-2780243913
Disclosure Mode
Government
Land Matrix ID
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